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Versão 1.0

Termos de Uso do Sobrou

Vigência: a partir da data de publicação desta versão.

Este documento explica as regras para usar o Sobrou. Ele foi escrito para ser lido, não para assustar. Se algo aqui não ficar claro, escreva para renanloureiro.dev@gmail.com.

Ao criar uma conta ou continuar usando o Sobrou, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que explica como seus dados são tratados.

1. Quem somos

O Sobrou é um aplicativo de finanças pessoais desenvolvido e operado por Renan Pereira Loureiro, pessoa física, no Brasil. Neste documento, "Sobrou", "nós" e "a gente" se referem a ele.

Endereços oficiais:

2. O que o Sobrou faz

O Sobrou ajuda você a saber para onde o seu dinheiro foi e quanto sobrou no mês. Para isso, ele:

  • registra gastos e entradas que você informa;
  • organiza o mês a partir do dia que você escolhe, fechando e abrindo o mês sozinho;
  • repete lançamentos fixos e divide compras parceladas;
  • mostra resumos, relatórios por categoria e o histórico dos seus meses;
  • envia lembretes e avisos, se você quiser;
  • permite exportar os seus dados.

Algumas funcionalidades são opcionais e podem ser oferecidas ao longo do tempo. Quando estiverem disponíveis, você decide se quer usá-las:

  • Casa: somar gastos com outra pessoa (casal ou família) sem abrir o seu extrato pessoal. As regras estão na seção 7.
  • Conexão com bancos (Open Finance): trazer lançamentos do banco automaticamente, por meio de um agregador parceiro autorizado. As regras estão na seção 8.

3. O que o Sobrou não faz

É importante deixar claro o que o Sobrou não é:

  • Não é banco nem instituição financeira. O Sobrou não guarda dinheiro, não faz pagamentos, transferências ou Pix, não emite cartão e não concede crédito.
  • Não movimenta a sua conta. Mesmo quando você conecta um banco, o acesso é somente de leitura. O Sobrou nunca pode mover dinheiro em seu nome.
  • Não dá conselho financeiro. Os números, resumos e avisos são informativos e dependem do que foi registrado ou importado. Eles não são recomendação de investimento, crédito, consumo ou qualquer decisão financeira. Decisões são suas.
  • Não é conta conjunta. A Casa soma o que cada pessoa decide compartilhar; o dinheiro e os dados de cada um continuam sendo de cada um.
  • Não substitui o seu banco nem a sua contabilidade. O extrato oficial é sempre o da instituição financeira.

4. Sua conta

4.1 Quem pode usar

Para usar o Sobrou você precisa:

  • ter pelo menos 18 anos;
  • aceitar estes Termos e a Política de Privacidade;
  • usar dados verdadeiros no cadastro.

Se descobrirmos uma conta de alguém com menos de 18 anos, ela será encerrada e os dados apagados.

4.2 Como você entra

O cadastro e o login usam e-mail com senha e código de confirmação, ou contas de terceiros como Google e, no futuro, Apple. A autenticação é feita por um provedor de identidade contratado por nós (veja a Política de Privacidade). Cada pessoa tem uma conta, e a conta é pessoal e intransferível.

4.3 Segurança da conta

Você é responsável por:

  • manter a senha em segredo e usar uma senha que não repete em outros serviços;
  • manter o seu e-mail de acesso ativo e sob o seu controle;
  • proteger o aparelho em que o Sobrou está instalado (bloqueio de tela, biometria);
  • nos avisar em renanloureiro.dev@gmail.com se suspeitar de acesso indevido.

Tudo o que for feito com a sua conta é considerado feito por você, até que você nos avise do problema.

5. Aceite e versões destes Termos

Você aceita estes Termos e a Política de Privacidade no cadastro. Guardamos a versão aceita, a data e a hora, para que você e nós possamos comprovar o aceite depois.

Quando publicarmos uma versão nova, o app mostra o novo texto e pede o seu aceite antes de continuar. Você pode ler qualquer versão, inclusive as anteriores, pelo app ou pelo site. Se não concordar com a versão nova, você pode parar de usar o Sobrou e excluir a sua conta (seção 14).

6. Seus dados e seus lançamentos

O que você registra no Sobrou é seu. Nós não reivindicamos nenhum direito sobre os seus lançamentos, categorias, descrições ou qualquer conteúdo que você crie no app.

Você nos autoriza a guardar, processar, fazer cópia de segurança e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço a você, nos termos da Política de Privacidade.

Você pode exportar os seus dados a qualquer momento, pelo app, em um arquivo que outras ferramentas conseguem abrir.

Você é responsável pelo que registra. O Sobrou não confere se um lançamento é verdadeiro, e os relatórios refletem exatamente o que foi informado ou importado.

7. Casa (funcionalidade opcional)

Quando disponível, a Casa permite somar gastos com outra pessoa sem perder a privacidade do seu próprio dinheiro. Valem estas regras:

  • Convite. Você entra em uma Casa só se aceitar um convite, e só convida quem conhece. Quem aceita continua com o app pessoal dele.
  • Compartilhar é uma escolha sua. O padrão é pessoal. Um membro da Casa vê apenas o que você marcar como da Casa: nunca o seu saldo, o seu extrato completo ou os seus lançamentos pessoais. Isso vale para todos os modos da Casa.
  • Você pode descompartilhar um lançamento a qualquer momento.
  • Todos os membros têm o mesmo poder. Não há dono nem administrador.
  • Sair da Casa apaga o histórico compartilhado para você. Os seus lançamentos pessoais ficam. Quem sai não vê mais o que os outros compartilharam, e os outros não veem mais o que você compartilhou.
  • Quem compartilha responde pelo que compartilha. Ao marcar um lançamento como da Casa, você sabe que os demais membros vão vê-lo.
  • O acerto é informativo. Quando a Casa mostra "você pagou R$ 230 a mais", isso é uma conta feita sobre o que foi compartilhado. Não é uma dívida reconhecida nem uma cobrança. O Sobrou não intermedeia nenhum pagamento entre membros.

8. Conexão com bancos pelo Open Finance (funcionalidade opcional)

Quando disponível, você pode conectar contas e cartões para que os lançamentos cheguem sozinhos. Isso acontece por meio do Open Finance, o sistema regulado pelo Banco Central do Brasil, e de um agregador parceiro autorizado a operar nele.

8.1 Como funciona

  • A conexão é sempre opcional. O registro manual continua existindo.
  • Você autoriza o compartilhamento no ambiente do seu banco, com as suas credenciais, pelo prazo que escolher. O Sobrou nunca pede nem guarda a sua senha do banco.
  • O acesso é somente de leitura: saldos, lançamentos e faturas. Nenhuma operação financeira é possível a partir do Sobrou.
  • O consentimento tem prazo. Antes de vencer, avisamos; depois de vencido, os dados daquela conexão aparecem como desatualizados, nunca como atuais.

8.2 Seus controles

  • Você pode revogar a conexão a qualquer momento, pelo app ou pelo seu banco. Ao desconectar pelo app, a autorização é revogada no agregador.
  • Ao desconectar, você escolhe manter ou apagar o histórico importado daquela conexão.
  • Você pode corrigir a categoria de qualquer lançamento importado e criar regras para os próximos.

8.3 Limites

  • A categorização automática é uma ajuda, não uma garantia. Lançamentos podem vir com descrição pobre do banco (por exemplo, um Pix) e cair em uma categoria errada. Confira antes de tomar qualquer decisão a partir dos números.
  • A disponibilidade e a qualidade dos dados dependem do seu banco e do agregador. Atrasos, falhas de sincronização e lacunas podem acontecer e fogem do nosso controle.
  • O agregador tem termos e política de privacidade próprios, apresentados a você no momento da conexão.

9. Preço

O Sobrou é gratuito hoje. Não há cobrança, assinatura nem período de teste.

No futuro, podemos oferecer planos pagos com funcionalidades adicionais. Se isso acontecer:

  • avisaremos com antecedência, pelo app e pelo site;
  • nenhuma cobrança será feita sem a sua contratação expressa;
  • o que você já usa não será cobrado sem a sua concordância.

10. Notificações

O Sobrou pode enviar notificações no aparelho: lembrete diário de registrar, aviso de mês fechado, de fixo lançado e resumo semanal. Você liga e desliga cada tipo no Perfil, e também nas configurações do seu aparelho. Avisos essenciais sobre a sua conta (segurança, mudanças nestes Termos, encerramento) podem ser enviados por e-mail independentemente dessas preferências.

11. Uso aceitável

Ao usar o Sobrou, você concorda em não:

  • usar o serviço para fins ilegais ou para registrar, organizar ou disfarçar atividade ilícita;
  • acessar ou tentar acessar a conta de outra pessoa, ou dados que não são seus;
  • tentar burlar, sobrecarregar, explorar falhas ou interferir no funcionamento do serviço, da API ou da infraestrutura;
  • copiar, modificar, descompilar ou criar produtos derivados do app, exceto no que a lei permitir;
  • usar robôs ou automações para extrair dados em massa;
  • revender, sublicenciar ou oferecer o Sobrou como se fosse seu.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras (seção 14).

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Sobrou no ar e funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros (provedores de nuvem, provedor de identidade, bancos, agregador) e casos de força maior podem causar indisponibilidade.

O Sobrou precisa de conexão com a internet para funcionar.

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades. Se uma mudança retirar algo relevante, avisaremos com antecedência razoável e você poderá exportar os seus dados antes.

Para manter a segurança, podemos exigir que você atualize o app para uma versão mínima. Versões muito antigas podem deixar de funcionar.

13. Responsabilidade

Oferecemos o Sobrou como ele é, com o cuidado que um serviço de finanças pessoais merece, mas sem garantia de que os números, categorias e projeções estejam sempre corretos, completos ou atualizados. Eles dependem do que foi registrado ou importado.

Na medida em que a lei permitir, não respondemos por:

  • decisões tomadas com base em informações exibidas pelo app;
  • perdas causadas por dados incorretos registrados por você ou importados de terceiros;
  • indisponibilidade, atraso ou falha de serviços de terceiros, inclusive bancos e agregador;
  • acesso indevido causado por descuido com a sua senha ou com o seu aparelho.

Nada nestes Termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira garantem a você e que não podem ser afastados por contrato.

14. Encerramento da conta

14.1 Por você

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento:

A exclusão apaga a sua conta e os seus dados e encerra as conexões com bancos em até 30 dias. Antes disso, exporte o que quiser guardar. O que fica retido, e por quê, está descrito na Política de Privacidade.

Se você faz parte de uma Casa, excluir a conta equivale a sair dela.

14.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se você violar estes Termos, se a lei exigir ou se for necessário para proteger outras pessoas ou o serviço. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos a chance de exportar os seus dados.

Se decidirmos descontinuar o Sobrou, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência para que você exporte os seus dados.

15. Propriedade intelectual

O nome Sobrou, a marca, o logo, o design, o código e os textos do app e do site são nossos ou licenciados para nós. Você recebe uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para usar o app no seu aparelho, de acordo com estes Termos. Nenhum outro direito é concedido.

16. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou em funcionalidades novas. Toda versão tem a sua data de vigência e fica disponível para consulta. Mudanças relevantes são apresentadas no app, que pede o seu aceite antes de continuar (seção 5).

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para resolver qualquer controvérsia, fica eleito o foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: renanloureiro.dev@gmail.com. Respondemos em até 5 dias úteis.